1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Outubro de 2022, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Nortuflex - Fabricação e Representação de Tubos Flexíveis, Lda., com sede na Rua da Divisão, 698, 4500-044 Espinho, com o contribuinte nº 503846520, com o capital social de 150000 € (cento cinquenta mil euros), doravante designada por Nortuflex.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Nortuflex implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Nortuflex reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Nortuflex podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Nortuflex incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a Nortuflex através dos contactos disponíveis no site www.nortuflex.com com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Nortuflex para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.2 Todas as encomendas na Nortuflex só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Nortuflex de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.4 Todas as encomendas feitas na Nortuflex têm um prazo máximo de pagamento de 10 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.5 As encomendas poderão ser canceladas, caso ainda não estejam produzidas, quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no site www.nortuflex.com, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Nortuflex para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.6 Através da Loja Online da Nortuflex são aceites pagamentos por Multibanco (apenas para clientes com conta bancária em Portugal), Cartão de Crédito e Shop Pay.

4. Portes de envio

Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador, sendo depois apresentadas as Opções para cada envio. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

Oferta de portes de envio para Portugal Continental em compras superiores a 200€ (exceção feita às ilhas da Madeira e dos Açores).

5. Expedições e Entregas ou Levantamento nas instalações da Nortuflex

5.1 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Nortuflex demora a ser entregue:
– Entre 5 a 10 dias úteis para Portugal Continental

5.2 Todos os produtos enviados pela Nortuflex devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Nortuflex através de um dos contactos disponibilizados no site www.nortuflex.com. A transportadora deve ser informada das quebras no momento da entrega. Não aceitamos quaisquer pedidos de quebras ou falta de produtos a menos que eles estejam registados na documentação da transportadora.

5.3 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Nortuflex através do e-mail geral@nortuflex.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível. Pedidos de quebras só será aceites se formos notificados no prazo de 24 horas após a entrega. Será necessário que os produtos danificados e as suas embalagens sejam guardados caso seja necessário uma verificação. 

5.4 A Nortuflex tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Nortuflex, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.5 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.6 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.7 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Nortuflex para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

6. Devoluções

6.1 A Nortuflex - Fabricação e Representação de Tubos Flexíveis, Lda. reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos desde que apresentem defeitos de origem ou matéria-prima.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Nortuflex - Fabricação e Representação de Tubos Flexíveis, Lda. através do e-mail geral@nortuflex.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Nortuflex - Fabricação e Representação de Tubos Flexíveis, Lda. de devolver o valor gasto pelo cliente com os portes, caso se confirme que os produtos adquiridos se apresentam com defeitos de origem ou matéria-prima, sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo..

6.3 A Nortuflex assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Nortuflex proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Nortuflex não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Nortuflex não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Fraude e Prevenção da Criminalidade

Para efeitos de prevenção ou deteção de infrações, e / ou a apreensão ou acusação de criminosos, podemos ter que partilhar qualquer informação que recolhemos com a polícia, outras agências do sector público ou privado ou órgãos representativos em conformidade com a legislação pertinente. A informação partilhada desta forma não será usada para fins de marketing.

9. Proteção de dados

A Nortuflex tomará todas as precauções razoáveis para manter os detalhes do seu pedido e pagamento seguro, mas a menos que a Empresa seja negligente, a Nortuflex não será responsável pelo acesso não autorizado a informações fornecidas por si. Iremos utilizar as informações fornecidas sobre si apenas para a correta satisfação da sua encomenda. A Empresa irá informá-lo sobre produtos e ofertas que possam ser do seu interesse de vez em quando e através da sua newsletter. Se não pretender ser informado destas ofertas, por favor envie e-mail para online@nortuflex.com indicando no e-mail o pedido de anulação do registo na nossa newsletter. 

10. Lei Aplicável

12.1 Todas as compras efetuadas no site da Nortuflex estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

12.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Nortuflex informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

12.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (das 9h às 16h).
E-mail: cicap@cicap.pt